CARTA DE SERVI\u00c7OS
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG
\r\n\u00a0
\r\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O
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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, \u00e9 respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito municipal.
\r\n\u00a0
\r\nPRINCIPAIS ATIVIDADES
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\r\n- Legislar sobre assuntos de interesse local;
\r\n- Suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber;
\r\n- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano;
\r\n- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-prefeito;
\r\n- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo municipal.
\r\n\u00a0
\r\nATENDIMENTO AO P\u00daBLICO
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG atende ao p\u00fablico em sua sede, localizada na Galeria \u00c9den Club 13, no Centro, em frente \u00e0 Pra\u00e7a 28 de Setembro.
\r\nHor\u00e1rio de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.
\r\n
E-mail: cac@viscondedoriobranco.mg.leg.br
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\r\nHOR\u00c1RIO DAS SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS ORDIN\u00c1RIAS
\r\n\u00a0
\r\nAs sess\u00f5es ordin\u00e1rias, segundo o Regimento Interno e a Lei Org\u00e2nica Municipal, ocorrem nas tr\u00eas primeiras ter\u00e7as-feiras do m\u00eas, \u00e0s 19h.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADORES
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara de Visconde do Rio Branco \u00e9 composta por 11 vereadores titulares, cujas biografias e informa\u00e7\u00f5es complementares podem ser acessadas no link:
\r\nhttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/parlamentar/
\r\n\u00a0
\r\nCANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\nOuvidoria: Neste canal \u00e9 poss\u00edvel o contato direto com a C\u00e2mara Municipal, para consulta, solicita\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, den\u00fancia, reclama\u00e7\u00e3o, elogio, etc.
\r\nRequisitos: Identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: Nome, CPF, RG, E-mail, Tipo de solicita\u00e7\u00e3o, \u00e1rea, assunto e detalhes.
\r\nLink:\u00a0https://www.viscondedoriobranco.mg.leg.br/ouvidoria
\r\n\u00a0
\r\nSERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O \u2013 E-SIC
\r\n\u00a0
\r\nNo e-SIC \u00e9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00e3o a respeito de diferentes assuntos da compet\u00eancia do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o seu andamento.
\r\nAtrav\u00e9s do e-SIC da C\u00e2mara Municipal, qualquer pessoa pode solicitar informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, coletivo ou geral, ter acesso a registros financeiros, administrativos e a informa\u00e7\u00f5es sobre atos do legislativo. Al\u00e9m de solicitar informa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancia, reclama\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o e outros assuntos referentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG.
\r\nPara utiliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 obrigat\u00f3rio a identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de fornecimento dos seguintes dados: Nome, CPF, RG, E-mail, tipo de solicita\u00e7\u00e3o, \u00e1rea, assunto e detalhes.
\r\nLink: https://www.viscondedoriobranco.mg.leg.br/copy_of_ouvidoria
\r\n\u00a0
\r\nTRANSPAR\u00caNCIA
\r\n\u00a0
\r\nPortal da Transpar\u00eancia: A C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG possui site pr\u00f3prio que pode ser acessado atrav\u00e9s do link:
\r\nhttp://www.transparenciafacil.com.br/0218801
\r\nO Portal da Transpar\u00eancia divulga uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os, tais como consulta e acompanhamento das contas p\u00fablicas, administra\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es, gest\u00e3o de pessoal, gastos com di\u00e1rias, trabalhos realizados pela Controladoria Interna, entre outros.
\r\n
Consulta \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal: A C\u00e2mara Municipal possui site de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, que pode ser acessado atrav\u00e9s do link:
https://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
\r\nAtrav\u00e9s do SAPL qualquer pessoa pode acompanhar as pautas, vota\u00e7\u00f5es e atas das sess\u00f5es, consultar a legisla\u00e7\u00e3o municipal e v\u00e1rias outras informa\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nPortal do Legislativo Municipal: A C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG possui site pr\u00f3prio que pode ser acessado atrav\u00e9s do link:
\r\nhttps://www.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
\r\nO portal na internet da C\u00e2mara Municipal divulga uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os; Na p\u00e1gina Inicial \u00e9 poss\u00edvel acessar as not\u00edcias recentes, e diversos links de acesso r\u00e1pido para o Portal da Transpar\u00eancia, Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e-SIC, Ouvidoria, Legisla\u00e7\u00e3o, dados sobre os vereadores, SAPL, entre outras informa\u00e7\u00f5es.
\r\nCertid\u00f5es e C\u00f3pias: qualquer pessoa pode solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia ou emiss\u00e3o de certid\u00e3o de vig\u00eancia de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo Municipal. Este servi\u00e7o pode ser obtido diretamente na sede desta Casa de Leis.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0A C\u00e2mara Municipal informa que n\u00e3o possui no seu quadro de funcion\u00e1rios profissionais terceirizados e estagi\u00e1rios no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2022 a Maio de 2025.
\r\n* Informa-se que n\u00e3o h\u00e1 contratos de conv\u00eanios\u00a0sancionados administrativamente e\u00a0n\u00e3o possui acordos firmados\u00a0no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2022 a Maio de 2025.
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\r\nAtualizado em 05/05/2025
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