{"provider_url": "https://www.viscondedoriobranco.mg.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<h2>A C\u00c2MARA MUNICIPAL \u2013 O LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE</h2>\r\n<p><br />No ano de 2019,\u00a0durante o semin\u00e1rio\u00a0\u201cRio Branco: Mem\u00f3ria e Funda\u00e7\u00e3o\u201d, um decreto foi assinado pelo ent\u00e3o Prefeito, ratificando o que foi comprovado pelos estudos apresentados e as provas documentais registradas no Arquivo P\u00fablico Mineiro, informando que a verdadeira idade da cidade de Visconde do Rio Branco \u00e9 232 anos.\u00a0</p>\r\n<p>Visconde do Rio Branco comemora anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o em 28 de Setembro. Contudo, a hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal come\u00e7a no s\u00e9culo 19, quando foi instalada a primeira C\u00e2mara do Pres\u00eddio.</p>\r\n<p>Em 21 de setembro de 1839, instalou-se a Vila de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista do Pres\u00eddio, criada pela Lei Provincial n\u00ba 134, 16 de mar\u00e7o de 1839, empossando-se a primeira C\u00e2mara Municipal, sob a presid\u00eancia de Manoel de Oliveira Silva Furtado Brand\u00e3o. H\u00e1 177 anos, portanto, o Legislativo come\u00e7ou a atuar em nossa terra.</p>\r\n<p>Pela lei provincial n\u00bas 654, de 17 de junho de 1853 \u00e9 extinta a Vila de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista do Pres\u00eddio, restaurada pela lei 1.573, de 22 de julho de 1868, para ser novamente extinta pela Lei provincial n\u00ba 1.755, de 30 de mar\u00e7o de 1871, passando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de distrito do munic\u00edpio de Ub\u00e1.</p>\r\n<p>A reinstala\u00e7\u00e3o, com a denomina\u00e7\u00e3o de Visconde do Rio Branco, (por iniciativa do deputado Jos\u00e9 Pedro Xavier da Veiga que, ao elevar a Vila \u00e0 categoria de cidade, homenageava Jos\u00e9 Maria da Silva Paranhos, autor da Lei do Ventre Livre) ocorre em 28 de Setembro de 1882, com territ\u00f3rio desmembrado do de Ub\u00e1 pela Lei Provincial n\u00ba 2.955 de 22 de setembro de 1881.</p>\r\n<p>Belarmino Carlos de Abreu e Souza, que atuou de 1882 a 1883, foi o primeiro presidente da C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco, tendo que organizar o Legislativo e Executivo Municipal. At\u00e9 1930, o presidente da C\u00e2mara era, cumulativamente, o agente (Chefe) do Executivo Municipal.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Brasileira ocorrida em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana federativa presidencialista do governo no Brasil, o Legislativo inicia uma nova hist\u00f3ria no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, criam-se as prefeituras, \u00e0s quais foram atribu\u00eddas as fun\u00e7\u00f5es executivas dos munic\u00edpios. Assim, as c\u00e2maras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.</p>\r\n<p>O Cel. Avelino Cardoso da Silva foi o primeiro presidente da C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco, entre 1936 e 1937, a n\u00e3o exercer cumulativamente a Chefia do Executivo. Deixou a presid\u00eancia quando da instaura\u00e7\u00e3o do chamado Estado Novo a 10 de novembro de 1937. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as c\u00e2maras municipais foram fechadas e o poder legislativo dos munic\u00edpios extinto. Com a restaura\u00e7\u00e3o da democracia em 1945, as c\u00e2maras municipais foram reabertas e come\u00e7aram a tomar a forma que hoje possuem.</p>\r\n<p>M\u00e1rio Bouchardet J\u00fanior foi o presidente da 1\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco em, iniciada em 7 dezembro de 1947.<br />Em 1990, na 11\u00aa Legislatura a C\u00e2mara Municipal promulgou a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, sob a presid\u00eancia do Vereador Carlos Gabriel Rachid Lacerda.<br />Na 15\u00aa Legislatura foi constru\u00edda e inaugurada a sede pr\u00f3pria da C\u00e2mara Municipal durante a gest\u00e3o do presidente, Vereador S\u00e9rgio Aroeira Braga Filho.<br />Com a posse da 16\u00aa Legislatura, inaugurou um novo cap\u00edtulo da hist\u00f3ria do Legislativo rio-branquense. A nova estrutura requereu um modelo de gest\u00e3o eficiente e din\u00e2mico.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.viscondedoriobranco.mg.leg.br/author/vrb", "provider_name": "Visconde do Rio Branco", "type": "rich"}