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Credenciamento - 2024
por vrb — publicado 28/05/2026
Localizado em Transparência / … / Todos os Anos / 2024
Credenciamento - 2025
por vrb — publicado 28/05/2026
Localizado em Transparência / … / Todos os Anos / 2025
Credenciamento - 2026
por vrb — publicado 28/05/2026 — última modificação 28/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / … / Todos os Anos / 2026
Arquivo generic font file DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PODER LEGISLATIVO AOS LIMITES DEFINIDOS NA LRF E PUBLICAÇÃO DO RGF
por vrb — última modificação 28/03/2017 10h33
Localizado em Transparência / Demonstrativos Contábeis
Arquivo Declaração de Inexistência de votação nominal
por vrb — última modificação 29/05/2026 17h02
Localizado em Processo Legislativo
Declaracão de inexistência de votação nominal
por vrb — publicado 29/05/2026
Localizado em Processo Legislativo
Decretos 2017
por vrb — publicado 29/03/2021
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2018
por vrb — publicado 29/03/2021
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2019
por vrb — publicado 29/03/2021 — última modificação 29/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2020
por vrb — publicado 29/03/2021 — última modificação 29/03/2021 16h26
Localizado em Leis / Decretos
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