Acesso à Informação (e-SIC)

por vrb — publicado 27/05/2026 13h55, última modificação 28/05/2026 13h57

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.


Clique aqui para registrar sua manifestação


Atendimento Presencial do e-SIC

Endereço - Galeria Eden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco-MG, CEP 36.520-000.

 

Regulamentação local da LAI (Lei de acesso à informação)

 

Setor Responsável

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Horário de atendimento: 08:00 ás 11:00 / 12:00 ás 17:00

Correio eletrônico no endereço ouvidoria@viscondedoriobranco.mg.leg.br

 

Ouvidor(a) responsável (Portaria 119/2025)
Karla Oliveira Dos Santos (titular)
Lúcia Helena De Souza Teixeira (suplente)

 

Relatório estatístico de solicitações de Acesso à informação (e-SIC) e Ouvidoria

 

Informações classificadas e desclassificadas quanto ao grau de sigilo