Acesso a Informação / SIC
Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa
O acesso à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG pode ser realizada de diversas formas:
Por e-mail no endereço: ouvidoria@viscondedoriobranco.mg.leg.br
Pessoalmente no endereço Galeria Éden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco-MG, CEP 36.520-000.
Setor Responsável: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Servidora responsável pelo recebimento e encaminhamento das solicitações: Karla Oliveira dos Santos
Horário de atendimento:
08:00 ás 12:00 / 13:00 ás 17:00
O prazo de resposta para solicitações é de 20 dias prorrogável por 10 dias. O prazo recursal é de 10 dias.
No âmbito da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco a LAI foi normatizada através do Projeto de Resolução nº 735/2025
No período de 2020 a 2025 nenhuma informação foi classificada ou desclassificada com grau de sigilo por essa entidade.