Câmara aprova indicações e requerimentos em reunião ordinária

Três projetos de lei que constavam na pauta da terceira reunião ordinária do mês de outubro tiveram a tramitação suspensa temporariamente. Além dessas proposições, os vereadores discutiram e votaram sobre indicações e requerimentos. A reunião aconteceu nesta terça-feira, 21.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a reunião, solicitando a leitura da ordem do dia e o registro de moções. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento não esteve presente, falta justificada por meio de ofício.

O vereador Gerson Gomes de Freitas acionou o Artigo 47 do Regimento Interno, indicando urgência para a discussão do Projeto de Lei Ordinária 2228/2025, que dispõe sobre a proibição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo Supermercados, Hipermercados e similares aos domingos em Visconde do Rio Branco. O presidente não acatou o pedido, indicando a possibilidade de uma sessão extraordinária para discutir este PL.

O vereador Robson-Nei Renier Capobiango solicitou vista do Projeto de Lei Ordinária 2240/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da Advocacia Pública Municipal.

 O vereador José Silvino Reis de Bittencourt retirou de pauta o PL de sua autoria com o  vereador João Batista de Freitas do Nascimento (2242/2025), cujo conteúdo dispõe sobre o Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Já o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu vista do Projeto de Resolução 748/2025, que dispõe sobre a aprovação de prestação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023 do Município de Visconde do Rio Branco, de autoria da Comissão Especial Prestação de Contas 2023 formada pelos vereadores Maria Izabel Martins Crovato; João Batista de Freitas do Nascimento; Robson-Nei Renier Capobiango. 

 As indicações e os requerimentos foram aprovados por nove votos a zero.  

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.