Câmara aprova paridade de gênero na denominação de bens públicos

por Analista de Comunicação — publicado 11/05/2022 15h05, última modificação 12/05/2022 14h24

Os vereadores da Câmara Municipal participaram da segunda sessão ordinária do mês de maio, de forma on-line, nesta terça-feira, dia 10, às 19h. Foram apresentados 16 Indicações e quatro Projetos de Lei do Legislativo para discussão e votação. O PL 1972/2022, aprovado na reunião, prevê a mesma proporção de nomes de mulheres e homens para denominar ruas, bens e monumentos públicos.

A abertura dos trabalhos, conduzida pelo Presidente da Câmara, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), foi marcada pelo registro de Moções de Pesar e de Aplauso. O vice-presidente da Casa Legislativa, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca), prosseguiu com a leitura das Indicações sugeridas pelos vereadores, as quais foram apresentadas em bloco, votadas e aprovadas por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Resolução 645/2022, de autoria do parlamentar Asa Branca, que revoga a resolução nº 574/2021, alterando o art. 16, 40 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Visconde de Rio Branco, prevendo o retorno das reuniões da Casa para as segundas-feiras. A comissão emitiu parecer favorável ao PL, que foi colocado em discussão. O projeto foi reprovado por 5 votos a 3, mantendo as reuniões nas terças-feiras.

Em seguida, foi posto em discussão o Projeto de Lei nº 1972/2022, também de autoria de Asa Branca, que dispõe sobre a paridade de gênero na denominação de bens públicos municipais. A comissão emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto. O presidente da Casa propôs emenda, aprovada por 7 votos a 2. O PL foi colocado em votação e aprovado por unanimidade nas três votações necessárias.

Seguindo a pauta, foi apresentado o PL 1922/2021, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que estabelece procedimentos para prestação de contas dos serviços de consultoria à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. A comissão emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto. Foi lido o ofício enviado pelo vereador João Batista de Freitas do Nascimento, emitindo parecer contrário à tramitação, o que não interferiu na continuidade. A comissão de finanças rejeitou o Projeto, que foi seguido pela leitura do parecer jurídico com parecer contrário à tramitação. O plenário manifestou-se pelo arquivamento do PL por 5 votos a 4. 

O PL 1959/2021, de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto, o qual institui a Campanha Municipal para conscientização e prevenção ao HPV foi retirado da pauta pelo próprio autor, devido a problemas de conexão com a internet.

A reunião pode ser assistida pelo canal TV Câmara, no YouTube.