Câmara aprova projetos sobre meio ambiente, comissão para acompanhar auditoria em Associação do Hospital, e regulamentação de honorários advocatícios

Em sessão ordinária na noite de terça-feira, 10, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do Executivo e um do Legislativo.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão e concedeu o uso da Tribuna Democrática para o representante do Tiro de Guerra (TG 04-015) e para a representante das auxiliares da Educação Básica. Na sequência, foram votados e aprovados as indicações e os requerimentos.

Das proposições que constavam na pauta, o PL 2218/2025, de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto, que autoriza a instalação de placas de advertência em locais estratégicos da cidade, foi retirado pelo autor. Já o Projeto de Lei Complementar 150/2025 foi suspenso com pedido de vista da vereadora Maria Izabel Martins Crovato. O PL 2275/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da Advocacia Pública Municipal, foi aprovado por 5 votos a 4, com abstenção da parlamentar  Maria Izabel Crovato.

Dois projetos para leitura receberam aprovação do plenário para discussão e votação. O Projeto de Resolução 756/2026, de autoria do vereador Marinho José de Almeida, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial responsável para acompanhar a Auditoria da Associação Beneficente Hospital São João Batista, foi aprovado por dez votos a zero.

O PL 2274/2025, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), também foi aprovado, com emenda aditiva apresentada pelo vereador Robson-Nei Renier Capobiango. 

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.