Câmara autoriza PL para abertura de crédito especial do Executivo

O plenário da Câmara foi espaço para duas reuniões na noite desta segunda-feira, dia 27. A primeira foi uma audiência pública para prestação de contas do Executivo, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, seguida pela sessão extraordinária do Legislativo, às 19h. 

O presidente da Casa, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba) iniciou a audiência, reforçando o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O diretor de Contabilidade da Prefeitura de Visconde do Rio Branco, Jair Ruela da Silva, apresentou os demonstrativos compreendidos entre os meses de janeiro e abril, respondendo perguntas dos vereadores. 

Na sequência, teve início a sexta sessão extraordinária do ano, com o registro de Moções, seguida da discussão das Emendas referentes ao Projeto de Lei 1978/2022, o qual autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. A transmissão on-line da participação do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo precisou ser encerrada, devido a um atraso técnico na comunicação, o que inviabilizaria a condução da reunião. Assim, as votações contaram com um voto a menos. 

O autor da Emenda 05/2022, Alex Vinicius Coelho, retirou a proposição de tramitação. As Emendas Modificativas 01/2022 e 02/2022 ao PL 1978/2022, de autoria do vereador Amigo Xereba e do vereador Marinho José de Almeida Neto, respectivamente, receberam parecer favorável e foram aprovadas por unanimidade.

A Emenda Supressiva e Modificativa 03/2022 ao PL 1978/2022, de autoria da comissão formada pelos vereadores Alex Vinícius Coelho, Gerson Gomes de Freitas e Guilherme Guimarães de Azevedo recebeu parecer favorável à tramitação e foi reprovada por 5 votos a 2. 

Já a Emenda Modificativa 04/2022 ao PL 1978/2022, de autoria do vereador e vice-presidente, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca), recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade. 

O PL 1978/2022, do Executivo, com as Emendas então incorporadas pelo Legislativo, foi apresentado em seguida, com pareceres favoráveis. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade nas três votações necessárias, com exceção da Emenda 03/2022, reprovada em plenário. O PL segue para sanção do prefeito. 

Seguindo a pauta, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 123/2022, que altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 89/2021. O PL diz respeito à mudança no organograma da Secretaria de Educação para implantação de dois cargos para atender ao modelo cívico-militar que será implementado na Escola Municipal Doutor Carlos Soares.

A Emenda 01/2022 ao PL, proposta pelo vereador Amigo Xereba, dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para ocupação do cargo de Diretor Cívico-Militar. A sugestão foi aprovada por 6 votos a 1. O PL foi acatado por unanimidade. 

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Resolução 652/2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a recomposição anual do subsídio dos vereadores de Visconde do Rio Branco para a 19ª Legislatura (2021/2024). O PL foi discutido, votado e aprovado por 6 votos a 2 nas votações necessárias. 

Em seguida, o vereador João Batista Pazzini (Bereco) leu sua renúncia do cargo de secretário da Casa Legislativa por motivos pessoais. O presidente da Câmara convocou os vereadores para a votação de escolha do novo secretário, que acontece nesta quarta-feira, dia 29, às 17h. 

As reuniões estão disponíveis no canal TV Câmara, no YouTube.