CEI de Visconde do Rio Branco realiza encontro com comissões de Cataguases e Ubá
Visita à Câmara de Cataguases
No dia 20/08, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito de Visconde do Rio Branco, Gerson Gomes de Freitas, Reginaldo Victor Bastos e José Silvio Gomes se reuniram com os vereadores da Comissão Especial de Inquérito de Cataguases, Maria Ângela Girardi e Sargento Jorge Roberto. As duas comissões foram formadas com a finalidade de investigar os trabalhos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, nas respectivas cidades.
O presidente da CEI de Visconde do Rio Branco, Gerson Gomes de Freitas, sugeriu as visitas às Câmaras de Cataguases e Ubá com o objetivo de trocar informações e experiências sobre os trabalhos realizados.
Em Cataguases, os vereadores de Visconde do Rio Branco se encontraram com a vereadora Maria Ângela e o vereador Sargento Jorge Roberto, que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito de Cataguases.
Maria Ângela, presidente da comissão, iniciou a reunião explicando como foram realizados os trabalhos durante os 180 dias da CEI. A vereadora esclareceu que as investigações e análises tiveram ajuda técnica do advogado Rafael Vilela Andrade, além das análises documentais, fotográficas e de visitas dos locais, bem como a aplicação de uma entrevista com a população sobre a qualidade dos serviços prestados pela COPASA.
De forma bem parecida com o que acontece em Visconde do Rio Branco, o relatório da CEI de Cataguases chegou a conclusão de que há abusos em relação à cobrança da taxa de esgoto, já que o serviço não é realizado de forma plenamente correta, além dos problemas com as obras da COPASA na cidade e os pontos em que a água não chega ou chega com má qualidade.
Maria Ângela disse ainda que isso não é um problema exclusivo dessa região e que, no estado de Minas Gerais, há mais de 30 Comissões Especiais de Inquérito abertas investigando a COPASA, o que indica a insatisfação no serviço prestado em todo estado.
Depois da elaboração do relatório final, a CEI de Cataguases pediu que o Poder Executivo instaurasse um processo administrativo para confirmar as irregularidades praticadas pela COPASA no município, e enviou dois projetos para aprovação dos vereadores, com a finalidade de suspender a cobrança da tarifa de esgoto e a estipulação de multa pecuniária à COPASA devido ao atraso nas obras.
Por fim, a comissão também pediu a rescisão do contrato entre o município e a empresa com o devido ressarcimento ao erário, baseado nos prejuízos causados pela concessionária em Cataguases.
A Comissão também solicitou que o Ministério Público apure as irregularidades encontradas nos trabalhos realizados da CEI e os descumprimentos de cronograma de obras e a não realização dos investimentos ambientais necessários.
Ao final, os vereadores de Visconde do Rio Branco avaliaram que a reunião foi muito boa, pois como a CEI de Cataguases já está finalizada, os integrantes da comissão puderam passar a experiência vivida em todas as etapas dos procedimentos, além de mostrar o que funciona ou não em cada parte do processo.
Visita à Câmara de Ubá
Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito de Visconde do Rio Branco, no dia 03/09, os vereadores integrantes da comissão visitaram a Câmara Municipal de Ubá para conversarem com o Vereador Edeir Pacheco da Costa, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica, que foi finalizada em 2018.
Edeir recebeu os vereadores para discutir sobre o assunto e mostrar quais ações já surtiram efeito na cidade de Ubá.
Assim como acontece na cidade de Visconde do Rio Branco, em Ubá, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA também não trata o esgotamento sanitário da cidade, sendo que esse era uma das atribuições delegadas à COPASA em ambos contratos firmados. A CPI de Ubá foi criada com o objetivo de apurar os motivos da crise hídrica e a falta de água em pontos da cidade devido às irregularidades cometidas pela prestadora de serviço de abastecimento.
A Comissão conseguiu apurar, por exemplo, que muitos loteamentos foram criados sem o devido estudo por parte do município e da COPASA sobre a capacidade de abastecimento dessas regiões. Assim, os recursos aquíferos disponíveis na cidade não têm sido suficientes para abastecer toda a região que já tem mais de 100 mil habitantes.
Outro fator apontado foi a falta de cumprimento do cronograma estipulado na época da assinatura do contrato, em que a empresa deveria começar a realizar obras de manutenção e ampliação para captação de água e manutenção dos rios e mananciais que abastecem a cidade.
Edeir finalizou explicando que o apoio da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais - ARSAE foi fundamental para dar embasamento técnico sobre as possíveis irregularidades e leis vigentes que a COPASA deveria seguir.