Plenário aprova cinco projetos em 2ª sessão de novembro

Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que constavam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 11. Os outros cinco foram suspensos por pedido de vista.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão, solicitando a leitura e registro de moções e ofícios, momento em que foi registrada a ausência do vereador Daniel Cândido de Oliveira.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por nove votos a zero.

Na sequência, o vereador João Batista de Freitas do Nascimento pediu vista dos PLs 2244 e 2245/205. A vereadora Maria Izabel Martins Crovato também solicitou vista dos PLs 146 e 147/2025. Os parlamentares Gerson Gomes de Freitas e Guilherme Guimarães de Azevedo pediram a suspensão temporária dos PLs 2250 e 2251/2025, respectivamente.

Foram aprovados os seguintes projetos:

- PL 2246/2025: dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP;

- PL 2252/2025: institui o programa Recomeçar Moradia no Município;

- PL 2254/2025: prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.225/2015;

- PL 223/2025: dispõe sobre a instituição do programa Política de gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos no âmbito do Município, de autoria do vereador Robson-Nei Renier Capobiango.

- PL 2255/2025: dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Município, versando sobre a entrega legal, instituída pela Lei Federal N° 13.509, de 22/11/2017, de autoria da vereadora Maria Izabel Martins Crovato.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.