Plenário aprova três projetos que ampliam transparência nas Unidades de Saúde e implementação de Ouvidoria na Câmara

O plenário da Câmara foi espaço para a terceira sessão ordinária do mês de abril, nesta terça-feira, 15. Os vereadores aprovaram três projetos de autoria do Legislativo, os quais, em instâncias diferentes, defendem o direito de acesso à informação.

Após a leitura da ordem do dia e do registro de ofícios e moções, o presidente Marinho José de Almeida Neto apresentou as indicações e os requerimentos para discussão e votação, com aprovação por dez votos a zero.

As seguintes proposições foram apresentadas para discussão:

Vereador Alex Vinícius Coelho

Projeto de Lei Ordinária 2185/2025: dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da rede pública do Município de Visconde do Rio Branco;

Mesa Diretora (Vereadores Marinho José de Almeida Neto, Cláudio Roberto de Castro e Daniel Cândido de Oliveira)

Projeto de Resolução 735/2025: regula o acesso a informações do Poder Legislativo do Município de Visconde do Rio Branco;

Projeto de Resolução nº736/2025: cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.

Os projetos foram aprovados por dez votos a zero nas três votações necessárias.

Segundo o presidente Marinho José de Almeida Neto, “a implementação da Ouvidoria surge em razão de uma exigência de uma lei de 2017 e nós, membros da Mesa Diretora, precisamos sempre garantir o pleno direito de acesso à informação para toda a sociedade”.

Já o vereador Alex Vinícius Coelho avaliou que trazer a transparência para os serviços básicos, como a saúde, é um direito que deve ser defendido. “Queremos que as pessoas sejam bem acolhidas quando buscam por médicos e que as informações sobre horário de trabalho dos médicos estejam disponíveis para a população. O acesso a esse tipo de informação é um direito das pessoas”.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.