Plenário rejeita veto do Executivo e aprova cinco PLs em 1ª sessão de maio

por Analista de Comunicação — publicado 08/05/2024 09h30, última modificação 08/05/2024 09h30

Na primeira sessão do mês, os vereadores aprovaram cinco projetos e reprovaram o veto apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei 2064/2024. A reunião aconteceu  na noite desta terça-feira, 7. 

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), iniciou a sessão, retirando da pauta o Projeto de Resolução 698/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores de Visconde do Rio Branco para a 20º Legislatura (2025/2028).

O  veto integral 01/2024 ao PL 2064/2024 foi rejeitado por 5 votos a 4. O projeto em questão dispõe sobre a concessão de desconto na taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em virtude da modernização da iluminação pública do Município, de autoria  do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo.

A Tribuna Democrática foi concedida para Jéssica Isabel da Silva, presidente da Associação Quilombola Bom Jardim, que apresentou as demandas sobre a localidade.

As indicações e os requerimentos foram apresentados para discussão e votação e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram apresentados em bloco as seguintes proposições:

- Projeto de Lei Complementar 136/2024, de autoria do Executivo: institui auxílio aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, instalados no Município de Visconde do Rio Branco;

- Projeto de Resolução 697/2024, de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho: dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária a Célia Maria de Andrade;

- Projeto de Resolução 696/2024, de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz: dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária a Priscila de Almeida Oliveira;

- PL 2074 e 2075/2024, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo: dispõem sobre autorização de reajuste aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e sobre a doação voluntária de sangue, respectivamente.

Os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos, com exceção do PL 2074/2024, votado separadamente e aprovado por 6 votos a 2. O presidente, então, apresentou a Emenda Modificativa 01/2024 ao PL 2074/2024, de autoria do vereador Alex Coelho, que modifica o art.3º do PL 2074/2024, retroagindo o pagamento a 1º de janeiro de 2024. A Emenda foi aprovada e incorporada ao projeto por 4 votos a 2.

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.