Concurso
Respostas
1
Prezado Lucas Soares de Souza.
Esse tipo de denúncia excede a competência do poder legislativo conforme a Resolução 659/2025: “Art. 1º- Fica criada, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, a Ouvidoria Legislativa, com a finalidade de receber reclamações, sugestões, denúncias, elogios e quaisquer outras manifestações da população local sobre os serviços públicos municipais relacionados à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco e suas atividades.”
Haja vista que somente o poder executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, tem meios de tomar providências em casos desse tipo.
Por gentileza entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura Municipal através dos canais abaixo relacionados:
http://ouvidoria.viscondedoriobranco.mg.gov.br/ – Email: ouvidoria@viscondedoriobranco.mg.gov.br ou realizar um protocolo no site da Prefeitura na área de “Protocolos” (https://viscondedoriobranco.1doc.com.br/[…]/wp&itd=5) ou presencialmente no balcão de atendimentos da mesma.
Endereço: Praça 28 de Setembro, nº 317, CEP:36.520 – 000 – Visconde do Rio Branco/MG
Telefone: (32)3551-8150
Horário de Funcionamento: 08h às 17h.
Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
Ações do documento