Plenário aprova projetos de autoria do Legislativo em 1ª sessão ordinária de maio
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 5, para a primeira reunião de abril. Foram aprovados projetos de autoria do Legislativo, além de indicações e requerimentos.
A sessão foi aberta pelo presidente Marinho José de Almeida Neto, que concedeu tempo à vereadora Maria Izabel Crovato. Foi justificada a ausência do vereador José Silvino Reis de Bittencourt. Em seguida, o vereador Cláudio Roberto de Castro retirou da pauta o Projeto de Resolução 765/2026.
Projetos aprovados:
Vereador Gerson Gomes
- PR 771/2026 - dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Éder Fernando de Moura.
- PR 773/2026 - dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária à Sra. Denise Aparecida Cardoso Barreto.
Vereador Marinho José de Almeida
- PLO 2290/2026 - dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da Unidade Básica de Saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de Saúde.
- PLC 154/2026 - altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
- PR 779/2026 - dispõe sobre a classificação de bem móvel como inservível, autoriza sua baixa patrimonial e transferência ao Poder Executivo Municipal.
Vereadora Maria Izabel Crovato
- PLO 2293/2026 - dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos Neurodivergentes (Austistas – TEA; Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH; Dislexia, Discalculia, Disgrafia; Síndrome do Tourette) em Escolas Municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no município
- PR 762/2026 - dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao sr. Flávio Roberto Silva.
Mesa Diretora
- PR 776/2026 - dispõe sobre a concessão das diárias dos servidores e parlamentares do Poder Legislativo Municipal de Visconde do Rio Branco.
Vereador Robson-Nei Capobiango
- PR 772/2026 - dispõe sobre concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao Dr. Régis Josué de Andrade Reis.
A sessão completa está disponível no Canal TV Câmara, no YouTube.