Câmara aprova concessão de honrarias e PL que torna obrigatória fixação de painéis informativos em bens imóveis locados pela administração pública
O plenário aprovou projetos que concedem honrarias (mérito Legislativo e medalha de mérito cultural Dona Theresinha de Almeida Pinto), de autoria do Legislativo. Foi aprovado também uma proposta sobre a obrigatoriedade de fixação de painéis informativos em bens imóveis locados pela administração pública municipal. A 2ª sessão ordinária aconteceu nesta terça-feira, 9.
O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a reunião solicitando o registro de ofício e moções. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt pediu vista do PL 2248/2025, de autoria do Executivo. Na sequência, as indicações e os requerimentos foram aprovados, bem como os seguintes projetos que constavam na pauta:
LEGISLATIVO
Comissão de Vereadores:
- Projeto de Resolução 780/2026 - concessão da medalha de mérito cultural Dona Theresinha De Almeida Pinto, In Memoriam, à Sra. Maria De Lourdes Torres.
- Projeto de Resolução 781/2026 - concessão da medalha de mérito cultural Dona Theresinha De Almeida Pinto, In Memoriam, ao Sr. Oiliam José.
- Projeto de Resolução 782/2026 - concessão da medalha de mérito cultural Dona Theresinha de Almeida Pinto à Sra. Alexandrina Lúcia da Silva Medina.
- Projeto de Resolução 783/2026 - concessão da Medalha De Mérito Cultural Dona Theresinha De Almeida Pinto ao Sr. Cléber Lima da Silva.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato
- Projeto de Resolução 763/2026 - concessão do diploma de Mérito Legislativo ao sr. Fabrício Ignacchiti Ribeiro.
- Projeto de Resolução nº767/2026- concessão do diploma de Mérito Legislativo à Srª. Jesalva Maria de Amorim Lopes e Silva.
- Projeto de Resolução 768/2026- concessão do diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Cléber Lima da Silva.
Vereador Marinho José de Almeida Neto
- Projeto de Lei Ordinária 2300/2026 - dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de painéis informativos em bens imóveis locados pela administração pública municipal e institui diretrizes para a publicidade dos respectivos contratos.
A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.