2ª audiência pública sobre Plano Diretor acontece nesta quarta, 16

Com o objetivo de ampliar a participação popular e o debate democrático sobre o Plano Diretor, a Câmara Municipal organiza a segunda audiência pública sobre o tema, proposta pelo presidente da Casa, Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico). O evento, aberto ao público, acontece na quarta-feira, dia 16 de agosto, às 19h, e contará com a participação de  técnicos, autoridades políticas, e membros de organizações da sociedade civil.

O Plano Diretor vigente no município foi aprovado em 2006 e é importante que seja amplamente discutido com a sociedade, pois é de interesse público e precisa ser revisto a cada 10 anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Nacional 10.257/2001). Cabe ao Plano Diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos.

O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. 

A audiência pública será transmitida pelo canal TV Câmara, no YouTube.