Câmara aprova e o CONSEP é declarado como utilidade pública

A primeira reunião de Abril, ocorrida na noite do dia 05, foi marcada por uma medida que traz enormes benefícios ao município.
O CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública) passa a ser declarado como UTILIDADE PÚBLICA. O projeto de autoria do presidente da Câmara, Gerson Gomes de Freitas, foi aprovado por unanimidade pelos membros do legislativo.

A medida faz com que o Conselho passe a ter maior organização, garante o seu funcionamento e inúmeros direitos, podendo, por exemplo, firmar convênios com os órgãos municipais, além de ampliar as condições de elaborar projetos.
A partir de um ano da data que entra em vigor a condição do Conselho como de Utilidade Pública do município, o CONSEP pode solicitar a declaração, também, à Assembleia de Minas Gerais.