Câmara aprova piso do Magistério Municipal
A segunda reunião ordinária do mês de abril aconteceu na noite desta terça-feira, dia 12, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram apresentados cinco Projetos de Lei para apreciação: um do Executivo e quatro do Legislativo.
Os Requerimentos e as Indicações sugeridos pelos vereadores foram lidos pelo vice-presidente da Casa, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca). Após discussão, os pedidos foram aprovados por unanimidade.
Piso do Magistério
Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, do Executivo, que dispunha sobre o piso dos profissionais do Magistério do Município. Após a leitura dos pareceres emitidos pelas comissões, favoráveis à tramitação, o PL foi aprovado por unanimidade nas três votações necessárias.
Os parlamentares justificaram os votos favoráveis, destacando a importância da valorização da Educação e de toda a categoria. Os vereadores reforçaram a satisfação por garantir, com a aprovação do Projeto, o direito ao pagamento retroativo do piso para o magistério, cujo trabalho, segundo o plenário, é primordial para a formação digna da sociedade.
Projetos do Legislativo
O PL 1973/2022, de autoria do vereador Antônio de Souza Lima Neto (Noka), que dispunha sobre a denominação do edifício sede do Tiro de Guerra 14-015 de Visconde do Rio Branco, foi colocado em discussão. O vereador propôs o nome do Coronel Rômulo Bini Pereira, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o vereador Asa Branca retirou provisoriamente o PR nº 644/2022, de sua autoria.
Prosseguiu-se com a apresentação do Projeto de Lei nº 1922/2021, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que estabelecia procedimentos para prestação de contas dos serviços de consultoria à Prefeitura Municipal de VRB. O vereador Marinho de Almeida Neto solicitou parecer jurídico sobre o PL, pedido acatado pela maioria.
Na sequência, o Projeto de Resolução nº 643/2022, também do parlamentar Guilherme Guimarães, previa a concessão de Título de Cidadania Honorária a Terezinha Paula Guimarães. O PR foi aprovado por unanimidade.
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