Câmara aprova PL sobre política habitacional no município

Com expressiva participação pública no Plenário da Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei apresentado para votação na primeira reunião do ano. O encontro aconteceu na noite desta terça-feira, dia 7, e marcou o início do biênio 2023-2024.

Antecedendo a reunião, foram destacados pontos considerados relevantes, regulamentados por meio de Portarias ao longo do mês de janeiro. O objetivo, segundo o vereador e presidente da Casa Legislativa, Antônio de Souza Lima Neto (Noka do Fizico), foi “apresentar normativas capazes de imprimir mais eficiência e celeridade nos trâmites da Câmara”, pontuou.

Na sequência, a mesa diretora avaliou o início do biênio. O presidente Noka agradeceu sua família e os colegas vereadores. “Como presidente da Câmara, tenho o compromisso de atender com muito respeito a cada um de vocês”. 

O vice-presidente, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca) agradeceu pela confiança depositada para mais um biênio. “Tenho a certeza de que só há um caminho para construirmos uma cidade melhor para todos nós: o caminho da união, do pensamento no plural. Agradeço também a todos os funcionários desta Casa”.

O secretário Marinho José de Almeida Neto destacou a confiança dos vereadores. “Atendi ao pedido do presidente para continuar e sigo com minha bandeira ao lado dos que lutam por um sistema público que funcione”.

O presidente iniciou os trabalhos com a apresentação do PL 1996/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política habitacional no município. Foram apresentadas 17 emendas ao Projeto, todas aprovadas. O PL foi votado e aprovado por unanimidade.

Na sequência, o Projeto 1993/2022, que dispõe sobre a organização da política de assistência social na cidade foi apresentado, seguido pelo PL 1995/2022, que institui a Previdência Complementar no âmbito do município e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões.

O vereador Marinho pediu vista de ambos os Projetos pelo tempo regimental.

A sessão, dividida em duas partes, está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.