Câmara aprova PL sobre proibição de funcionamento de supermercados de grande porte aos domingos

O plenário da Câmara aprovou um projeto que dispõe sobre a proibição de funcionamento aos domingos dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no Município com emendas, na noite desta quarta-feira, 29.

O presidente iniciou a sessão, informando que o projeto 2240/2025, de autoria do Executivo, havia sido retirado da pauta pelo autor. 

Desta forma, foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

- Comissão Especial Prestação de Contas 2023: vereadores Maria Izabel Martins Crovato; João Batista de Freitas do Nascimento; Robson-Nei Renier Capobiango. Projeto de Resolução 748/2025: dispõe sobre a aprovação de prestação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023 do Município. Aprovado por dez votos a zero.

Vereador Gerson Gomes de Freitas

- Projeto de Lei Ordinária 2228/2025: dispõe sobre a proibição de funcionamento aos domingos dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no Município. 

Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº2228/2025 (aprovadas por dez votos a zero):

- Comissão de vereadores: Maria Izabel Martins Crovato; Luciano Pereira; Claudio Roberto Pereira de Castro; Daniel Cândido de Oliveira; José Silvino Reis de Bittencourt. Emenda Aditiva 02/2025 ao PL 2228/2025 (EMAD14): acrescenta o § 6º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 2228/2025. 

- Comissão de vereadores: Cláudio Roberto de Castro; Daniel Cândido de Oliveira; José Silvino Reis de Bittencourt; Luciano Pereira; Maria Izabel Martins Crovato. Emenda Modificativa 01/2025 ao PL 2228/2025 (EMMOD22): altera o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2228/2025. 

- Comissão de vereadores: Cláudio Roberto de Castro; Daniel Cândido de Oliveira; José S. Reis de Bittencourt; Luciano Pereira; Maria Izabel Martins Crovato. Emenda Modificativa 02/2025 ao PL 2228/2025 (EMMOD23): altera o § 2º, alínea B, do Projeto de Lei Ordinária 2228/2025. 

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.