Câmara aprova quatro Projetos de Lei em 1ª sessão ordinária de dezembro

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2, de autoria do Executivo e do Legislativo, além de indicações e requerimentos.

A sessão foi iniciada pelo presidente Marinho José de Almeida Neto, que solicitou a leitura e registro de ofícios e moções. A ausência do vereador Luciano Pereira foi justificada, bem como a retirada de suas proposições.

Os vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo e Alex Vinícius Coelho pediram vista dos PLs 2245 e 2256/2025 (LOA), respectivamente. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento retirou de pauta o PL 2265/2025, de sua autoria.

As seguintes proposições foram apresentadas e aprovadas: 

EXECUTIVO

- PLO 2244/2025, de autoria do Executivo: dispõe sobre cobrança administrativa de créditos inscritos em dívida ativa de pequeno valor no âmbito do Município, institui a Comissão de Conciliação Administrativa Tributária - CCAT (com emenda incorporada);

- PLO 2250/2025: dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataforma tecnológicas de comunicação em rede (com emendas incorporadas).

LEGISLATIVO

Vereador Guilherme Guimarães

- PLO 2263/2025: institui a política municipal de apoio ao monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 no Município;

Vereador Robson-Nei Renier Capobiango 

- PLO 2261/2025: dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.