Câmara recebe audiência pública e aprova dois Projetos em sessão ordinária

O plenário da Câmara foi espaço para duas reuniões nesta terça-feira, dia 22. A primeira foi a audiência pública para prestação de contas do Executivo relativa ao segundo quadrimestre de 2022, às 18h. Na sequência, houve a sessão ordinária da Casa Legislativa, às 19h, com aprovação de dois Projetos.

Na audiência pública, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o diretor de Contabilidade da Prefeitura, Jair Ruela da Silva, explicou os valores e cálculos. Na ocasião, sanou dúvidas dos vereadores, sobretudo quanto ao comparativo das metas.

Na terceira reunião ordinária do mês de novembro, a pauta contou com a leitura de ofícios diversos, a apresentação de indicações e requerimentos, além da discussão e votação de três Projetos. Foi lida a Portaria 216/2022, que estabelece horário diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.

O PL 1994/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Fumprev-VRB, com a finalidade pontual e específica de encampar o custeio de despesas com benefícios dos aposentados e pensionistas do Fumprev, foi colocado em discussão. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

Em seguida, o Projeto de Resolução 661/2022, de autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas, que revoga o §2º do art. 1º da Resolução 567/2021, conforme recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, foi apresentado. Em discussão, o vereador e vice-presidente, Carlos Antônio da Cruz, pediu vista do Projeto.

Já o PL 1992/2022, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento, que  declara de utilidade pública a associação civil "Centro Espírita Caminho da Luz", foi aprovado por unanimidade.

As reuniões estão disponíveis no canal TV Câmara, no YouTube.