Câmara recebe audiência pública sobre a Reforma da Previdência
No dia 25/04, a Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco recebeu o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT) para falar sobre as propostas da Reforma da Previdência. Estiveram presentes além do Deputado, o Advogado Guilherme Guimarães de Azevedo, o Vereador Alex Vinícius Coelho (PT), Gerson Gomes de Freitas (PTC), José Silvio Gomes (PMDB) Mabinha Cadedo (PT) e Sérgio Aroeira Braga Filho (PSL).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, busca modificar o sistema de previdência social e estabelecer regras de transição. O projeto foi apresentado no dia 22/02 e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 48 votos a favor e 18 contra.
Agora a matéria vai à apreciação de uma Comissão Especial que julgará o conteúdo da reforma.
Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada por dois terços da Câmara (308 dos 513 deputados) em dois turnos e então segue para o Senado, onde precisa ser aprovada por dois terços dos senadores (49 dos 81) também em dois turnos.
O encontro começou com a explanação das propostas básicas do projeto e foram destacadas as principais mudanças. O Advogado começou a audiência pública ressaltando o que para ele seriam os pontos mais críticos da alteração, como a modificação de tempo de contribuição e da capitalização da previdência.
Depois, o Deputado Reginaldo explicou a importância da audiência pública e da participação da população, pois essa reforma traz assuntos complexos, que envolvem mudanças na vida de milhões de brasileiros que já estão no mercado de trabalho e de outros que ainda vão entrar.
Reginaldo ressaltou ainda que é preciso que os lucros de acionistas e de grandes empresas sejam taxados, para que realmente os privilégios sejam cortados da previdência social. Além do Deputado, alguns Vereadores da Casa deram suas opiniões, fizeram perguntas e debateram com o público presente.
