Câmara recebe prestação de contas e aprova projetos em sessão ordinária

Os vereadores reuniram-se para duas reuniões nesta terça-feira, dia 6: a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2023, às 18h, e a sessão ordinária regimental, às 19h.

O diretor de Contabilidade da Prefeitura, Jair Ruela, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou os valores e cálculos, sanando dúvidas dos parlamentares.

Ao iniciar a sessão, o presidente Antônio de Souza Lima Neto (Noka do Fizico) leu ofício emitido pelo Ministério Público sobre os Projetos de Lei que tramitam na Câmara, o PLCs 131 e o 132/2023. O presidente explicou que as proposições, de autoria do Executivo, seguem os trâmites regimentais, informação repassada ao MP.

O vereador Gerson Gomes de Freitas retirou o PL 2020/2023, de sua autoria, que dispunha sobre a obrigatoriedade de detector de metais nas escolas públicas e privadas do Município. 

A Tribuna Democrática foi concedida primeiramente ao Juiz de Paz Jorge Ferraz, que solicitou atenção do poder público para as Comunidades da Memória, Clemente, Camelinha e Clemente de Baixo. Em seguida, o espaço foi ocupado pelo advogado Hélcio Júnior de Souza Vital, acompanhado pela advogada Eliane Maria da Silva, os quais alertaram para a importância da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O vereador Marinho José de Almeida Neto pediu vista dos PLCs 131 e 132/2023. 

Seguiram para votação e foram aprovadas as seguintes proposições do Legislativo:

- PRs 674, 675 e 676/2023, de autoria do vereador Antônio de Souza Lima Neto, que dispõem sobre concessão de Título de Cidadania Honorária aos Srs. Anderson Franklin de Paula, Allison Franklin de Paula e Ely Moreira Dias, respectivamente;

- PRs 678 e 679/2023, de autoria do vereador  João Batista de Freitas do Nascimento, que propõem concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Eustáquio de Toledo e à Sra. Wilma Aparecida Seguro Toledo, respectivamente.

- PRs 677/2023, de autoria do vereador Marinho José de Almeida: concessão de Título de Cidadania Honorária ao senhor Alessandro Vilela de Oliveira.

A sessão está disponível na íntegra em nosso canal TV Câmara, no YouTube.