Câmara recebe relatório financeiro e aprova PLs de autoria do Executivo e do Legislativo

A Câmara recebeu a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, às 18h. Já às 19h, aconteceu a 3ª sessão ordinária do mês, quando os vereadores aprovaram projetos do Executivo e do Legislativo.

O presidente Marinho José de Almeida iniciou a sessão com o registro de ofícios, um dos quais justificava a ausência do vereador Guilherme Guimarães. Por meio de outro ofício, o vereador João Batista de Freitas do Nascimento solicitou sua retirada da comissão responsável por acompanhar a auditoria da Associação Beneficente Hospital São João Batista.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por nove votos a zero. A vereadora Maria Izabel pediu vista do Projeto de Lei Complementar 150/2025, de autoria do Executivo, que constava na pauta.

Os seguintes projetos foram discutidos e aprovados:

EXECUTIVO

- PL 2276/2025 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade (Comdes) e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; 

- PL 2283/2026 - concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município.

- Projeto de Lei Complementar 150/2025 - altera o anexo I da Lei Complementar 099/2023.

LEGISLATIVO

Vereador Alex Vinícius Coelho

- Projeto de Resolução 755/2026 - dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bruno Groppo Felippe;

Vereador João Batista de Freitas do Nascimento 

- PL 2277/2026 - institui o Programa Municipal de prevenção e enfrentamento da pornografia entre crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino;

Vereadora Maria Izabel Martins Crovato 

- PL 2285/2026 - dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), como setor integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Educação;

Vereador Marinho José de Almeida Neto

- PL 2284/2026 - dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município;

Vereador Robson-Nei Renier Capobiango

- PL 2282/2026 - dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-015 no Município. 

As reuniões completas estão disponíveis no canal TV Câmara, no YouTube.