Contas de 2017 do Executivo Municipal foram aprovadas pela Câmara

Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de setembro, as contas de 2017 do Executivo Municipal foram aprovadas. Estiveram presentes os vereadores Alex Vinícius Coelho (PT), Gerson Gomes de Freitas (PTC), José Silvio Gomes (MDB), Maria Amábile Cadedo (PT), Marinho José de Almeida Neto (PSB), Reginaldo Victor Bastos (PT) e Sérgio Aroeira Braga Filho (PSL). Os vereadores Anisio Alves Ananias (PSD) e Hugo Elias de Lima Diniz (SD) não puderam comparecer por motivos pessoais.

A Câmara recebeu o parecer e o relatório do Tribunal de Contas do Estado e montou uma comissão composta pelos Vereadores José Silvio, Reginaldo Victor Bastos e Hugo Elias para apreciarem os dados do relatório. Ao final, a comissão concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade, acolhendo o voto do relator pela regular tramitação do projeto.

Dessa forma, na quarta-feira, dia 11/09, o Projeto de Resolução Nº609/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017 do município de Visconde do Rio Branco foi colocado em votação no Plenário.

Dos 7 vereadores presentes, 5 votaram a favor: Alex Vinícius Coelho (PT), Gerson Gomes de Freitas (PTC), José Silvio Gomes (MDB), Maria Amábile Cadedo (PT) e Sérgio Aroeira Braga Filho (PSL). Os vereadores Marinho José de Almeida Neto (PSB) e Reginaldo Victor Bastos (PT) abstiveram-se de seus votos.

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, para a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre contas do Prefeito, é preciso que (2/3), ou seja, 6 membros da Câmara votem pela desaprovação. Portanto, as contas foram aprovadas.