Plenário aprova PL sobre atualização das taxas de coleta de resíduos e recebe prestação de contas

A prestação de contas do Executivo, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, abriu os trabalhos da Câmara Municipal nesta terça-feira, 3, às 18h. Na sequência, às 19h, os vereadores se reuniram para a primeira sessão ordinária de junho.

O contador da Prefeitura, Jair Ruela, apresentou os números com balancetes sobre os quatro primeiros meses deste ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão, solicitando a leitura da pauta e o registro de ofícios e moções.

As indicações e os requerimentos apresentados foram aprovados por dez votos a zero.

Foi levado ao plenário o Projeto de Lei Complementar 145/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores da taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos e industriais, instituída pela Lei Complementar 039/2014, e estabelece medidas para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento no Município.

O projeto foi aprovado por sete votos a três em duas votações.

Sete emendas ao PLC foram apresentadas: três aditivas, três modificativas e uma supressiva.

As Emendas Supressiva 01 e Aditiva 03, ambas de autoria dos vereadores João Batista de Freitas do Nascimento; Guilherme Guimarães de Azevedo; Gerson Gomes de Freitas; e Alex Vinícius Coelho, foram aprovadas por nove votos a um. As demais foram reprovadas por sete votos a três.

O PLC com as emendas incorporadas foi aprovado.

A sessão completa está disponível na íntegra no canal TV Câmara, no YouTube.