Plenário aprova projetos de autoria do Legislativo e do Executivo
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei durante a primeira sessão ordinária de abril, nesta terça-feira, 7.
O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão, solicitando o registro de ofícios e moções. O vereador Lucinho do Gás esteve presente, mas precisou se ausentar. Em seguida, foram votados as indicações e os requerimentos, os quais foram aprovados por nove votos a zero.
O Projeto de Lei Ordinária 2272/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Visconde do Rio Branco, foi retirado da pauta a pedido do líder do Governo, o vereador Robson-Nei Renier Capobiango. As emendas ligadas ao PL, de autoria do vereador Guilherme Guimarães foram suspensas, consequentemente.
O PL 150/2025, de autoria do Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar Nº 099/2023, foi aprovado 9 a zero, com duas emendas incorporadas, ambas de autoria da vereadora Maria Izabel Martins Crovato
O Projeto de Resolução nº759/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo I da Resolução nº 530/2018 e trata da concessão de diárias dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, foi aprovado.
A sessão completa está disponível na íntegra no canal TV Câmara, no YouTube.