PLs de autoria do Legislativo são aprovados em 2ª sessão de junho

Sete projetos de lei de autoria do Legislativo foram aprovados durante a segunda sessão do mês de junho, nesta terça-feira, 10, com significativa presença de público, sobretudo de familiares de detentos do presídio da cidade.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão, solicitando a leitura da pauta e o registro de ofícios e de moções. Foram lidas a justificativa de ausência do vereador João Batista de Freitas do Nascimento e a retirada da pauta de dois projetos de sua autoria, por ofício. Registrou-se também a presença do vereador Leandro Rodrigues, de Guiricema.

Os parlamentares se dirigiram aos familiares de detentos do presídio da cidade, que estariam sendo transferidos para a cidade de Ubá e se comprometeram a auxiliar na solução do impasse.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por nove votos a zero.

Os seguintes projetos foram apresentados:

Vereador Cláudio Roberto de Castro

PL 2196/2025: institui a política ''Cicatriza Já'' de atendimento e  tratamento de feridas domiciliar no âmbito do Sistema de Saúde do Município. 

Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo 

PL 2198/2025: dispõe sobre o prazo para pagamento de remuneração a todos os trabalhadores vinculados à Administração Pública Municipal;

PL 2203/2025: institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município;

PL 2204/2025: institui o mês "Maio Laranja" dedicado ao enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município; 

PL 2206/2025: institui a obrigatoriedade do Executivo Municipal de disponibilizar, em seu site oficial, a lista “Campeãs de Reclamação do Procon - Programa de Defesa do Consumidor;

PL 2207/2025: modifica o artigo 1º da Lei 1073/2011 para atualizar o termo "pessoas com deficiência";

Vereadora Maria Izabel Martins Crovato

PL 2201/2025: dispõe sobre o “Programa de Busca Ativa – de Volta à Escola”, para alunos em situação de infrequência, inacesso, exclusão ou evasão escolar

no Município.

Os PLs foram aprovados por nove votos a zero.

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.