Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2026

Os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2026 e três projetos de lei de autoria do Legislativo na sessão ordinária desta terça-feira, 9. A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a reunião, solicitando a leitura da pauta e o registro de ofícios e moções. As seguintes proposições foram aprovadas:

EXECUTIVO 

- Projeto de Lei Ordinária 2256/2025 - estima receita e fixa a despesa do Município de Exercício de 2026 - Lei Orçamentária Anual - (com emendas incorporadas).

LEGISLATIVO 

Vereadora Maria Izabel Martins Crovato

- Projeto de Lei Ordinária 2266/2025: institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura, no Município.

Vereador João Batista de Freitas do Nascimento

- Projeto de Lei Ordinária 2265/2025: dispõe sobre a proibição da guarda ou posse de animais no âmbito do Município por pessoas responsabilizadas por crime de maus-tratos contra animais. 

Vereador Robson-Nei Renier Capobiango

- Projeto de Lei Ordinária 2267/2025: dispõe sobre a proibição de comércio eventual de empresas sediadas fora do Município.