Vereadores aprovam Projetos de Lei de autoria do Executivo e do Legislativo em 2ª sessão de outubro

O plenário aprovou dois projetos de lei na noite desta terça-feira, 14, durante a segunda sessão ordinária do mês de outubro. Um deles dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público do imóvel onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário, reconhecendo-o como bem de uso especial (nº2249/2025, de autoria do Executivo), e o PL 2230/2025, que propõe a obrigatoriedade de realização de audiências públicas pelas concessionárias de Serviços Públicos, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo.

O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão, registrando a ausência do vereador João Batista de Freitas do Nascimento, além de moções e ofícios. Em seguida, as indicações e requerimentos foram aprovados por dez votos a zero.

Os projetos de lei que constavam na pauta foram aprovados, com exceção do PL 2228/2025, suspenso por pedido de vista do do vereador Robson-Nei Renier Capobiango. O projeto de lei, de autoria do parlamentar Gerson Gomes de Freitas, dispõe sobre a proibição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo Supermercados, Hipermercados e similares aos domingos no município.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.