Vereadores aprovam seis projetos de autoria do Legislativo em 2ª sessão de abril; confira cada proposição
Os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei de autoria do Legislativo, na noite desta terça-feira, 8, durante a segunda sessão ordinária do mês de abril.
O presidente Marinho José de Almeida Neto iniciou a sessão. A leitura da ordem do dia precedeu o registro de ofícios e moções.
As indicações e os requerimentos foram discutidos e aprovados por dez votos a zero.
Em seguida, o presidente apresentou os PLs de autoria do Legislativo:
Vereador Alex Vinícius Coelho
Projeto de Lei Ordinária 2177/2025: dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo móvel para o agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos nas unidades básicas de saúde do Município;
Vereador Daniel Cândido de Oliveira
Projeto de Lei Ordinária 2168/2025: institui o Programa Municipal de Lote de Moradia para Servidores Públicos do Município de Visconde do Rio Branco;
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Projeto de Lei Ordinária 2176/2025: dispõe sobre a criação do programa de incentivo à compra local;
Projeto de Lei Ordinária 2178/2025: dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições públicas no Município;
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
Projeto de Lei Ordinária 2169/2025: institui o Programa Municipal de apoio psicológico e emocional para profissionais da Educação;
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango
Projeto de Lei Ordinária 2182/2025: dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo de passageiros por ônibus para mães e pais atípicos ou tutores e curadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município.
Todos os projetos foram aprovados por dez votos a zero.
A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.